Do Silêncio à Protagonista: A Evolução Jurídica da Mulher na Arquitetura Familiar Brasileira

  Nicoly Lourenço Vitorino[1] Resumo O presente artigo analisa a evolução jurídica da mulher na estrutura familiar brasileira, partindo do Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002, com enfoque nas transformações legislativas e sociais que impactaram a posição feminina no âmbito das relações familiares. Inicialmente, demonstra-se co ...